Síntese Semanal, Legislação Estadual

09/12/2014 Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 133 / 2014 - SP

Altera a Portaria CAT n° 139/2011, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.

11/12/2014 Quinta-Feira

COMUNICADO DA N° 074 / 2014 - SP

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.01.2015 a 31.01.2015 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DA N° 075 / 2014 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DA N° 076 / 2014 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

12/12/2014 Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 134 / 2014 - SP

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Fonte: Econet Editora