Síntese Semanal, Legislação Federal

15/12/2014 Segunda-Feira

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 104 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 105 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ANÁLISE DE ECF E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ECF - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 106 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - TRANSPORTE DE BENS - ADESÃO DO MS

PROTOCOLO ICMS N° 107 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 029/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

PROTOCOLO ICMS N° 108 / 2014

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 015/1985, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - BA

PROTOCOLO ICMS N° 109 / 2014

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 018/1985, que trata da substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.

SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CONTRIBUINTES ESPECÍFICOS - MT / PR

PROTOCOLO ICMS N° 110 / 2014

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

16/12/2014 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2014

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - PRORROGAÇÃO

PRORROGAÇÃO - CONVÊNIO DE REESTRUTURAÇÃO DO FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS

Prorroga o Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

17/12/2014 Quarta-Feira

ALTERA O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28/2014.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 044 / 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014.

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3/2014- REGRAS PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

18/12/2014 Quinta-Feira

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TIPI - ALTERAÇÕES NA NCM - ADEQUAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 008 / 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 142 / 2014

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CRÉDITO PRESUMIDO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 143 / 2014

Altera o Convênio ICMS 056/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 144 / 2014

Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

DEFINE PARÂMETROS PARA A INDICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS A SEREM SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMIC

PORTARIA MF N° 2.193 / 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.

DEFINE AS REGRAS PARA DETERMINAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE SERÃO SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECON

PORTARIA MF N° 2.194 / 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

19/12/2014 Sexta-Feira

ALTERA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE PER/DCOMP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.529 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - ALTERAÇÃO - ESTADOS DIVERSOS

PROTOCOLO ICMS N° 103 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Fonte: Econet Editora